Veja abaixo legislação municipal pertinente ao IPASMA:
Regime de Previdência Complementar
Reforma da Previdência (conf. EC 103/2019)
Lei Organização do IPASMA
Lei Plano de Benefícios do IPASMA
Comitê de Investimentos
- Decreto nº079/2016 (Institui Comitê de Investimentos)
- Decreto nº039/2021 (nomeia Comitê de Investimentos)
- Decreto nº280/2021 (altera Comitê de Investimentos)
- Decreto nº442/2021 (altera Comitê de Investimentos)
- Decreto nº125/2023 (altera Comitê de Investimentos)
- Decreto nº402/2023 (altera Comitê de Investimentos)
- Decreto nº039/2025 (altera Comitê de Investimentos)
Conselho Curador e Fiscal
Alíquotas de Contribuição
- Lei nº2.260/2024 (Institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial e cria alíquotas suplementares)
- Decreto nº114/2019 (sobre as alíquotas de contribuição)
Demais atos
- Decreto nº237/2023 (nomeia Diretor Administrativo)
- Portaria IPASMA nº041/2023 (nomeia Diretora Financeira e de Benefícios)
- Portaria IPASMA nº026/2021 (Nomeia comissão permanente de licitação)
- Portaria IPASMA nº027/2021 (Dispõe sobre designação do Pregoeiro e equipe de apoio do IPASMA)
Estatuto dos Servidores
- Lei municipal nº1.546/2010 (Estatuto dos Servidores do Município de Acreúna)
- Lei municipal nº1.583/2011 Altera Estatuto Servidor
- Lei municipal nº1.635/2012 Altera Estatuto Servidor
- Lei municipal nº1.640/2012 Altera Estatuto Servidor
- Lei municipal nº1.660/2013 Altera Estatuto Servidor
- Lei municipal nº1.697/2014 Altera Estatuto Servidor
- Lei municipal nº1.810/2017 Altera Estatuto Servidor
- Lei municipal nº2.131/2023 Altera Estatuto Servidor
- Lei municipal nº2.133/2023 Altera Estatuto Servidor
Estatuto do Magistério
- Lei municipal nº1.529/2009 (Estatuto e Plano de Carreira do Magistério)
- Lei municipal nº1.589/2011 (altera Estatuto e Plano de Carreia do Magistério)
- Lei municipal nº1.955/2020 (altera Estatuto e Plano de Carreia do Magistério)
- Lei municipal nº2.033/2022 (altera Estatuto e Plano de Carreia do Magistério)