Veja abaixo legislação municipal pertinente ao IPASMA:
Regime de Previdência Complementar
Reforma da Previdência (conf. EC 103/2019)
Lei geral de organização do IPASMA
- Lei municipal nº1.874/2018 (Lei Geral de Organização do IPASMA)
- Lei municipal nº 1.899/2019 (altera artigo 68 da Lei nº1.874/2018)
- Lei municipal nº1.931/2020 (altera dispositivos da Lei nº1.874/2018)
- Lei municipal nº1.953/2020 (altera dispositivos da Lei nº1.874/2018)
- Lei municipal nº2015/2021 (altera artigo 109 da Lei nº1.874/2018)
- Lei municipal nº2071/2022 (altera artigo 88 da Lei nº1.874/2018)
- Lei municipal nº2219/2024 (altera artigo 88 da Lei nº1.874/2018)
Veja aqui a Lei municipal nº1.874/2018 CONSOLIDADA ATÉ NOVEMBRO/2020.
Comitê de Investimentos
- Decreto nº079/2016 (Institui Comitê de Investimentos)
- Decreto nº039/2021 (nomeia Comitê de Investimentos)
- Decreto nº280/2021 (altera Comitê de Investimentos)
- Decreto nº442/2021 (altera Comitê de Investimentos)
- Decreto nº125/2023 (altera Comitê de Investimentos)
- Decreto nº402/2023 (altera Comitê de Investimentos)
Conselho Curador e Fiscal
- Decreto nº165/2021 (nomeia Conselho Curador e Fiscal)
- Decreto nº170/2021 (1ª alteração do Conselho Curador e Fiscal)
- Decreto nº171/2021 (2ª alteração do Conselho Curador e Fiscal)
- Decreto nº218/2021 (3ª alteração do Conselho Curador e Fiscal)
- Decreto nº381/2021 (4ª alteração do Conselho Curador e Fiscal)
- Decreto nº236/2022 (5ª alteração do Conselho Curador e Fiscal)
- Decreto nº055/2023 (6ª alteração do Conselho Curador e Fiscal)
- Decreto nº091/2023 (7ª alteração do Conselho Curador e Fiscal)
- Decreto nº236/2023 (8ª alteração do Conselho Curador e Fiscal)
- Decreto nº352/2023 (9ª alteração do Conselho Curador e Fiscal)
- Regimento Interno nº01/2022 do Conselho Curador
- Resolução nº01/2023 do Conselho Curador
- Resolução nº02/2023 do Conselho Curador (que regulamenta o processo eleitoral)
Alíquotas de Contribuição
Demais atos
- Decreto nº237/2023 (nomeia Diretor Administrativo)
- Portaria IPASMA nº041/2023 (nomeia Diretora Financeira e de Benefícios)
- Portaria IPASMA nº026/2021 (Nomeia comissão permanente de licitação)
- Portaria IPASMA nº027/2021 (Dispõe sobre designação do Pregoeiro e equipe de apoio do IPASMA)
Estatuto dos Servidores
- Lei municipal nº1.546/2010 (Estatuto dos Servidores do Município de Acreúna)
- Lei municipal nº1.583/2011 Altera Estatuto Servidor
- Lei municipal nº1.635/2012 Altera Estatuto Servidor
- Lei municipal nº1.640/2012 Altera Estatuto Servidor
- Lei municipal nº1.660/2013 Altera Estatuto Servidor
- Lei municipal nº1.697/2014 Altera Estatuto Servidor
- Lei municipal nº1.810/2017 Altera Estatuto Servidor
- Lei municipal nº2.131/2023 Altera Estatuto Servidor
- Lei municipal nº2.133/2023 Altera Estatuto Servidor
Estatuto do Magistério
- Lei municipal nº1.529/2009 (Estatuto e Plano de Carreira do Magistério)
- Lei municipal nº1.589/2011 (altera Estatuto e Plano de Carreia do Magistério)
- Lei municipal nº1.955/2020 (altera Estatuto e Plano de Carreia do Magistério)
- Lei municipal nº2.033/2022 (altera Estatuto e Plano de Carreia do Magistério)